Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Modelos » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00

Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:40

Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2024 - 11:49

Robinho tem chances reais de não ter sua pena homologada pelo Brasil

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 16:34

Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes em Águas Claras

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:33

IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante

De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 13:52

Motorista que zombou de atropelamento pode responder por outros crimes

Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:07

Americanos, coaches de conquistas, podem ter cometido crime, mas dificilmente serão punidos

Segundo especialista, em tese, cometeram tráfico de pessoas para exploração sexual. Mas o fato de serem americanos pode dificultar bastante uma punição.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 12:46

Réu participante de tentativa de homicídio é condenado a nove anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 17:27

DPU aponta desproporcionalidade entre valores de furtos por necessidade e custos de processos judiciais

Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.
Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Março de 2022 - 13:21

Decisão sobre a imprescritibilidade de condenação ambiental deve ser atrelada à responsabilidade cível, e não criminal, em julgamento do STF

Por Yuri Sahione Pugliese.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 14:13

O assalto que não aconteceu

Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 18:01

Expor filhos à contaminação por Covid pode dar cadeia

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:57

TRF-3 absolve empresário condenado por crime previdenciário

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 16:50

Acusado de matar amigo que perdeu fone de ouvido é condenado a 15 anos de prisão

O crime aconteceu na tarde do dia 10 de setembro de 2020, em um matagal, em São Sebastião - DF.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 16:14

Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito

O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2019.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 14:01

Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 15:54

Acusado de matar idosa com golpes de rodo de madeira é condenado a 24 anos de prisão

O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:29

Ministro nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins

Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 15:41

Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP

Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:12

Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.

Exibindo resultado de 7761 até 7780 de um total de 19759

Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Um novo julgamento, dessa vez em território nacional, pode ser necessário

Cabe recurso da decisão.

De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.

Jurista afirma que postagens feitas nas redes sociais podem ser prova de omissão de socorro e incitação ao crime.

Segundo especialista, em tese, cometeram tráfico de pessoas para exploração sexual. Mas o fato de serem americanos pode dificultar bastante uma punição.

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.

Por Yuri Sahione Pugliese.

Por Andrea Teichmann Vizzotto e João Pedro Vizzotto Cirne Lima.

Jurista elenca crimes que podem ser atribuídos a quem tenta transmitir doença de forma proposital.

Dificuldade em comprovar situação financeira das empresas torna absolvição rara nos tribunais.

O crime aconteceu na tarde do dia 10 de setembro de 2020, em um matagal, em São Sebastião - DF.

O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2019.

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

O acusado deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Ela e o marido estão foragidos e são acusados de ocultação de bens e associação criminosa.

Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.​

O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.

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Em sua decisão, a ministra solicitou informações ao governador de São Paulo, a serem prestadas no prazo de dois dias, após o que o processo seguirá ao Ministério Público Federal, para elaboração de parecer.